Enquanto o Lula Não Vêm

Enquanto LULA não assume a Casa Civil, se é que vai, EVA CHIAVON foi designada como interina. Conheça sua Ministra Chefe da Casa Civil em exercício:

Normalmente se alardeia que Eva Chiavon seria “apenas uma enfermeira”. Portanto, não teria qualificações para ocupar cargo de tamanha importância, já quando foi nomeada para o Ministério da Defesa. 

Diz-se também que a indicação de Eva teria “gerado insatisfação” nos militares pelo fato da mesma ser casado com um líder do MST. 

Vamos lá.

Dados: 

– Além de ser enfermeira, é graduada em Planejamento Estratégico Público Participativo.

– No Ministério da Defesa, Eva ocupou cargo de mesmo status que o Chefe do Estado Maior conjunto das Forças Armadas. Mas, com atribuições bem diferentes. É um cargo de natureza especial, 40 horas semanais e possui um salário de R$ 14.289,00.

- Como secretária de Jaques Wagner, participou também do Conselho de Administração de empresas públicas, como a quase desconhecida sociedade Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Portanto, em junho de 2015 a então secretária–geral recebeu, além do salário do MinDefesa,  JETONS de R$ 13.690,00.

- Antes de ir para a Defesa, Eva exerceu função nos Ministérios do Trabalho; Secretaria de Relações Institucionais; Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e Planejamento, Orçamento e Gestão.

Opinião do redador da Revista Sociedade Militar:

Ouve-se na internet que os militares estariam “irados” com a indicação de Eva Chiavon para a defesa? Será mesmo? 

Não há qualquer base para se afirmar isso. 

Faz pouquíssimo tempo que a referida secretária foi condecorada pelo Exército, recebendo então a medalha do PACIFICADOR e pelo Ministério da Defesa, com a Medalha do Mérito Desportivo Militar (fev/2015). 

A medalha do PACIFICADOR foi concedida ainda pelo Comandante Enzo Peri, quando a então Secretária-Geral ocupava  cargo no Ministério do Planejamento.

Porém, Eva Chiavon está longe de ser a única pessoa ligada a esquerda ocupando cargos no Ministério da Defesa. Segundo informações amplamente divulgadas, há outros. Perpétua Almeida, ex-deputada do PCdoB é um exemplo.

Recentemente levantou-se a hipótese de que membros civis do MinDefesa poderiam repassar informações importantes para familiares. Sobre isso, as atividades das Forças Armadas são extremamente segmentadas, principalmente no que diz respeito a informações classificadas com alto grau de sigilo. Não é coerente crer que as referidas administradoras têm acesso a qualquer dado que ponha em risco a segurança nacional.

Sim, é verdade que o sobrenome Dal Chiavon é estreitamente ligado ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra. Figuram aí o nome de Francisco Dal Chiavon (liderança do movimento) e de Augusto Cezar Dal Chiavon, jovem médico, recentemente formado na Escuela Latinoamericana de Medicina, em Cuba. Contudo, isso não proporciona qualquer embasamento legal para que a Secretária-Geral seja afastada de suas funções.

Eva Maria Cella Dal Chiavon nasceu em Coronel Freitas-SC, em 1960. Era, por sua rigidez, conhecida por alguns como “DILMA da BAHIA”. Foi nomeada por Jaques Wagner em janeiro de 2015 para o cargo à Frente da Secretaria Executiva do Ministério da Defesa. 

A 'enfermeira' anteriormente foi secretária-executiva em quatro ministérios.

Read more http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2015/09/servico-de-informacoes-eva-chiavon-quem-e-e-o-que-faz.html

É a Exacerbação da Sem-Vergonhice

Editorial do Estadão de 21/03/2016: Se algum ministro do STF ler vai entender direitinho o que precisa ser feito (menos o Marco Aurélio de Mello, esse tem dívida de nomeação da filha para o TST pela 'Diuma')...

"O PT mostra que é capaz de ir ainda mais longe em sua perversa retórica. Diante dos avanços da Operação Lava Jato, o partido não tem se contentado em dizer que o que fez não foi ilegal ou que seu líder e seu séquito não são criminosos. Apregoam abertamente a ideia de que os criminosos estão do outro lado do balcão. Nessa tresloucada visão, os contrários à lei seriam a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário – muito especialmente o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro (...)

Parece maluquice, mas é apenas a exacerbação da sem-vergonhice: o PT anda querendo criminalizar a Operação Lava Jato. Tal tentativa só pode ser a reação desesperada de quem não tem fatos nem argumentos a apresentar em sua defesa. Afinal, responde pelo saque do Brasil. Manifesta completo desespero, pois o movimento de criminalizar o Poder Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público não tem qualquer respaldo jurídico, nem muito menos apoio popular (...)

Nos últimos dias, a campanha contra o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba recrudesceu sensivelmente, após a retirada do sigilo do processo envolvendo o ex-presidente Lula e a consequente divulgação de áudios gravados. Como o que foi revelado não agradou nem a Lula nem a Dilma – afinal, a cafajestagem explícita nas conversas faz corar frades de pedra –, o PT e o Palácio do Planalto tentaram tratar como criminosa a decisão de Moro.

Pura encenação. Sabe-se bem que as escutas foram feitas de acordo com a lei e, portanto, podem ser usadas em juízo como prova contra Lula. A tentativa de criminalizar a decisão de Moro de levantar o sigilo das gravações é coisa de aloprados. Entre os pilares da isenção do Poder Judiciário está o princípio do livre convencimento do juiz. Pretender que uma decisão judicial fundamentada – com amplos e sólidos argumentos, diga-se de passagem – seja tratada como se fosse um crime, pela simples razão de haver produzido efeitos políticos contrários aos interesses dos inquilinos do Palácio do Planalto, equivale a querer que o País volte aos tempos do absolutismo. Um Estado Democrático de Direito tem muitas garantias, mas entre elas não está a imunidade para o ilícito".

O Diálogo Maldito

Carlos Velloso, que foi presidente do STF e do STJ, deu uma importante entrevista à coluna de Sonia Racy, no Estadão.

Questionado se Sergio Moro cometeu um abuso ao divulgar o grampo entre Lula e Dilma Rousseff, ele respondeu:

"Penso que não. A Constituição consagra o princípio da publicidade dos atos processuais, ao estabelecer, no art. 5º, LX, que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem." Ora, as gravações estão nos autos, constituem atos processuais e o processo é público. O telefone que estava grampeado era o do investigado. A presidente telefonou para o investigado e veio para os autos o diálogo maldito, que deve ser avaliado pelo Ministério Público. E este, se entender que houve a prática de crime por parte da presidente da República e de novo crime por parte do investigado, pedirá a remessa das peças ao Supremo. O juiz Moro está conduzindo as ações penais com severidade, o que é bom, mas com critério e com respeito ao devido processo legal".

Carlos Velloso também defendeu o fim do foro privilegiado:

"O foro privilegiado é algo não condizente com a república. Considero-o ofensivo aos princípios republicanos e aplaudo decisões do Supremo que não o admitem e que mandam para o juízo de 1º grau quem, pela Constituição, não detém o privilégio. Quando estava no Supremo eu já o classificava como uma excrescência. Temos esse foro por termos tido monarquia, que se caracteriza pelas distinções, pelos privilégios. Os Estados Unidos, que sempre foram república, não o conhecem".

E atacou Lula por ter cobrado gratidão de Rodrigo Janot:

"Não faz sentido falar em ministros do FHC, do Lula, do Collor... Nenhum ministro chega ao Supremo de graça. Geralmente chega com uma biografia construída ao longo de anos. Ele pode ser grato a quem o nomeou, mas gratidão não se confunde com servilismo ou sacrifício da consciência. Quem chega à corte com uma biografia não vai querer emporcalhá-la. Só se for um idiota. E um idiota não deveria estar lá. Somente um presidente mau caráter seria capaz de pedir ao ministro que indicou algo capaz de emporcalhar sua consciência e sua biografia".