Muito tenho lido a respeito de "Abaixo Assinado" ou "Petições On Line". Em 15 de MAIO de 2011, aqui mesmo nesse blog, escrevi sobre o assunto. Com o julgamento do 'mensalão' a coisa toda chegou ao auge, recentemente veio o abaixo assinado da Avaaz pra impedir a eleição de Renan Calheiros no Senado. Só pra lembrar de alguns...
Outra petição se desdobra no Twitter, nos e-mails e no Facebook, uma avalanche de assinaturas, agora pedindo a renúncia do senador sem ética e sem consciência. Não vai dar em nada! Como sempre, aliás...
E tem outra coisa: a constituição NÃO PREVÊ a hipótese de movimentos populares conseguirem "destituir" parlamentares ou qualquer outro político. O que a carta magna prevê é que a Câmara vote proposta de iniciativa popular com assinaturas de mais de 1% do eleitorado; o que não garante aprovação da lei pretendida. Projeto de Lei, não 'demissão' de políticos!
Quem tem o dever de processar essa gente, o Ministério Público/PGR, senta sobre as denúncias e fica anos (este caso do Renan desde 2007) esperando que a população esqueça. Os caras são reeleitos e voltam com força redobrada! Eles se protegem, são todos farinha do mesmo saco. E os que não são, comem da farinha e passam a fazer parte do bolo. Situação e oposição, isso é coisa de momento.
Nem vou perder meu tempo escrevendo tudo outra vez, sobre estas petições e abaixo assinados. Dei um Ctrl C lá no post de 2011 e estou aplicando um Ctrl V daqui pra diante. Nada mudou:
A verdade é que não há possibilidade constitucional ou com validade jurídica, até o presente momento. O que não representa dizer que é ilegal. Pelo contrário, é legítimo que alguém, qualquer um, se manifeste pedindo isso ou aquilo, querendo tal coisa ou providência.
Mas o que se vê são petições e abaixo assinados para coisas das mais irrelevantes ou inócuas, já que não há um "prosseguimento" da ação inicial. Vira só um protesto on line, real time, sem consequências. E de certa forma, frustante! Além da chatice que é receber spam, meio pelo qual essa praga se propaga.
Existe um projeto da deputada comunista Vanessa Grazziotin - PCdoB /AM, PL-06928/2002, cuja proposta é criar o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal. Acrescentou, através da PL-4805/2009, o deputado federal dos "petralhas" do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta; o reconhecimento disso tudo quando feito pela Internet.
Em resumo:
Até início de março de 2011 isso tudo se arrastava na lentidão mais preguiçosa que a de uma lesma; naquela casa legislativa abarrotada de "picaretas" - como dizia o então deputado Luis Inácio Lula da Silva.
Não sei a quantas anda agora.
Junte estas informações, ao fato de que comunistas e petistas são reconhecidamente adeptos do controle das massas; que só falam em democracia até tomarem o poder, depois querem fazer do jeito deles sem interferências "populares" ou "burguesas" e toda aquela papagaiada (que é no que eles são realmente experts) e tire suas conclusões. A minha é a seguinte: tenho mais o que fazer do que ficar assinando petição pra invadir terra, assentar bandido que depois vende tudo e volta a fazer petição por reforma agrária, já? E outras coisas do tipo . . . e de outros tipos!
Basta ver o que os regimes comunistas fazem na Coréia do Norte e Cuba e já fizeram nas URSS, China e sudeste da Ásia; além da África: não concordando com o governo, o cidadão era (e ainda é) preso, torturado e morto. Ou seja, aprovada as tais PL citadas, tomado o poder total do país e eles rasgam tudo e decretam que "de agora em diante" é assim: escreveu não leu, o pau comeu! Depois enterra em vala comum e "Viva la Revolucion!".
Hipocrisia, a gente vê nesses partidos populistas!
Mas, o que mais interessa ninguém percebe: Caramba! Já não elegemos estes canalhas para serem nossos representantes desde o município (vereadores)? O que eles fazem que não legislam conforme nossa vontade?
Eleitos, eles se bandeiam pra secretarias, ministérios e cargos comissionados e deixam a legislatura para os "suplentes", que são os que nós NÃO ELEGEMOS! Isso sem contar os canalhas que alguns de nós reelege a cada legislatura, mesmo depois de serem flagrados com a mão na cumbuca (as vezes na cueca cheia de dólares e em outros mensalões nunca julgados). Parece aquela coisa de diretório estudantil: se candidatam os que não querem estudar pra atrapalhar a vida dos que querem ser alguém na vida.
Não tenho mais paciência pra isso . . .
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