Renan, esse 'patriota'...

Muita gente acha um 'exagero' a perseguição feita ao deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eu acho é pouco! O que eu acho é que TODOS eles deveriam ser investigados com a mesma determinação. Vamos pegar o caso do senador Renan Calheiros, por exemplo, que se beneficia desta ausência de determinação do Supremo Tribunal Federal, como nos conta o articulista Josias de Souza:

"No próximo domingo (24 de janeiro de 2016), fará aniversário de três anos denúncia da Procuradoria-Geral da República acusando o senador Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Protocolada no Supremo Tribunal Federal em 24 de janeiro de 2013 pelo então procurador-geral Roberto Gurgel, a peça completará impressionantes 1.095 dias de gaveta.

Renan já frequenta o inquérito de outro escândalo, o petrolão, e o Supremo não esboçou a intenção de julgá-lo. Pior: o tribunal não se dignou nem mesmo a marcar a sessão em que decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria, convertendo-a em ação Penal. Só depois disso Renan poderá ser chamado formalmente de réu. Juntos, os três crimes de que é acusado podem render até 23 anos de cadeia.

O processo refere-se a um escândalo de 2007. O lobista de uma grande empreiteira entregava à jornalista Mônica Veloso, em dinheiro vivo, recursos para custear a pensão da filha que tivera com o senador, num relacionamento extraconjugal. Na época, Renan teve de renunciar à presidencia do Senado para salvar o mandato. Foi reconduzido ao cargo em 2013, uma semana após a formalização da denúncia.

Originalmente, o relator do processo era o ministro Ricardo Lewandowski. Ele sentou em cima dos autos por um ano e sete meses. Em setembro de 2014, assumiu a presidência da Suprema Corte, deixando para trás os cerca de 1.400 processos que aguardavam deliberação em seu gabinete. Entre eles o de Renan.

O caso deveria ter migrado para a mesa de Joaquim Barbosa. Mas o relator do mensalão aposentou-se. E Dilma demorou a providenciar a substituição. Só em junho de 2015 tomou posse o substituto de Barbosa: Luiz Fachin. Ele herdou o processo contra Renan. Já lá se vão sete meses. E nada. Candidato a réu, Renan continua no comando do Senado. No momento, é o principal aliado de Dilma na cruzada contra o impeachment.

A denúncia da Procuradoria é contundente. Escorada em achados da Polícia Federal, a peça anota que, ao defender-se em 2007 da acusação de que um lobista da empreiteira Mendes Júnior bancara despesas da ex-amante, Renan entregou ao Senado notas frias e documentos falsos.

Segundo Roberto Gurgel, ficou provado que o senador não dispunha de renda suficiente para custear a pensão à jornalista Mônica Veloso. De quebra, descobriu-se que Renan usara notas fiscais geladas também para desviar pelo menos R$ 44,8 mil em verbas do Senado.

O ponto de partida da investigação foi uma notícia veiculada pela revista Veja. Informava que o lobista Cláudio Gontijo, amigo de Renan e empregado da Mendes Júnior, repassava R$ 16,5 mil por mês à mãe da filha que Renan tivera fora do casamento. Na mesma ocasião, entre 2004 e 2006, a empreiteira recebera R$ 13,2 milhões em emendas penduradas por Renan no Orçamento da União. As verbas destinavam-se a uma obra no Porto de Maceió.

Chamado a se explicar no Conselho de Ética, Renan alegara que a pensão à ex-amante saíra do próprio bolso. Dinheiro proveniente de negócios com gado. A Procuradoria desmontou essa versão.

Gurgel anotou na denúncia: “Apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

O então procurador-geral acrescentou: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada [ao Conselho de Ética]”. Mais adiante: “Assim agindo, Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.”

O Ministério Público Federal havia quebrado o sigilo bancário do senador. Nas palavras de Gurgel, verificou-se que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”.

Além as contas bancárias, a PF esquadrinhara as declarações de rendimentos de Renan. Descobriu coisas inusitadas. Por exemplo: o senador informara que, em 2009, utilizara 118 cheques para realizar os supostos pagamentos da pensão à jornalista. Desse total, constatou a PF, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas. Outros 39 tiveram o próprio Renan como beneficiário.

“No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”, anota a denúncia que o STF mantém na gaveta.

A Procuradoria esquartejou também as alegações bovinas de Renan. Verificou que as notas relativas aos supostos negócios feitos pelo senador em 2006 registram a venda de 765 cabeças de gado. Mas as guias de trânsito animal, exigidas nesse tipo de transação, informam que foram transportados 908 animais.

A PF cotejou datas de venda e as quantidades de animais. O cruzamento revelou que os dados de venda e entrega de gado só batiam em relação a 220 cabeças de gado. Descobriu-se ainda que algumas das guias de trânsito animal anexadas por Renan à sua defesa eram de outros vendedores de gado. As notas fiscais não tinham selo de autenticidade, traziam campos em branco e apresentavam rasuras.

Duas das empresas que supostamente teriam comprado gado de Renan não operavam no ramo. Apontado como comprador de 45 bois do senador, José Leodácio de Souza negou em depoimento que tivesse celebrado qualquer tipo de transação com Renan. O que “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”, concluiu a Procuradoria.

A escrituração dos negócios de Renan informava que haviam passado por suas terras 1.950 bois. Mas a PF não encontrou nos registros contábeis nenhum vestígio de despesa de custeio. Tomados pelos balanços, os bois, vacas e reses de Renan pastavam livremente, sem a vigilância de peões. Tampouco foram encontrados gastos com veterinários.

“A ausência de registro de despesas de custeio […] implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, anotou a denúncia da Procuradoria. Os lucros mencionados por Renan eram, de fato, portentosos. Em 2002, 85%. Em 2006, 80%.

Detectaram-se furos também no patrimônio declarado à Receita Federal por Renan. Dando-se crédito aos dados lançados no Imposto de renda do senador, realçou Roberto Gurgel, ele mal arranjaria dinheiro para “sua subsistência e de sua família.” Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, R$ 8,5 mil mensais.

No curso da investigação, a PF ainda descobriu um malfeito praticado no gabinete de Renan. Parte da verba destinada ao custeio das despesas relacionadas ao exercício do mandato foi usada para pagar supostos “serviços” prestados por uma locadora de carros, a Costa Dourada. Chama-se Tito Uchôa o proprietário. Vem a ser primo de Renan. Era um “laranja” do senador em emissoras de rádio e tevê.

A denúncia anota: “No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”. Crime de peculato.

No total, Renan justificou com notas da Costa Dourada despesas de R$ 44,8 mil, em valores da época. Não há sinal da passagem desse dinheiro pelas contas da empresa. Gurgel escreveu: “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu, […] servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”.

Renan inclui a Costa Brava também em suas explicações de 2007. Alegou que parte do dinheiro que usara para cobrir a pensão à jornalista viera de empréstimos contraídos junto à empresa. Coisa de R$ 687 mil. Nada foi declarado ao fisco. E o dinheiro “não transitou pelas contas apresentadas” por Renan.

Renan recebia da Costa Dourada mais dinheiro do que o lucro declarado pela empresa. No ano de 2005, por exemplo, o senador disse ter recebido R$ 99,3 mil em empréstimos da locadora do primo. No mesmo ano, a firma declarou um lucro R$ 71,4 mil. Outro detalhe inusitado: “[…] não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”.

Como se vê, não é por flata de matéria-prima que o STF se abstém de levar Renan Calheiros a julgamento. Em privado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diz estranhar a pressa com que o Supremo trata as decisões referentes aos inquéritos que o envolvem. Não se cansa de mencionar a lentidão que premia Renan."

Vitória da regra, irmão

No primeiro momento, o “balizamento” do rito do “impeachment” chocou um país que chegou a alimentar a esperança de que o STF da “Era PT” pudesse sair melhor que a “encomenda” que, muito menos que veladamente, pautou cada nomeação dos últimos 13 anos.

Desde então, o país tem estado prostrado. Se a mãe de todas as instituições presta-se a ginásticas hermenêuticas daquela qualidade para impor à Câmara dos Representantes dos 204 milhões de brasileiros o “lider” Leonardo Picciani de que ela acabara de se livrar pelo voto, quanto vale qualquer outro direito do cidadão a ser exigido no mesmo palco onde o meritíssimo Barroso encenou o seu numero arrastando sete votos consigo?

O que veio depois foi a pá de cal.

A imprensa pouco fala do que quer que não inclua Eduardo Cunha nessa disputa mas os fatos que dão sentido ao movimento com que o STF amarrou à família Picciani, que vem mais que dobrando a sua fortuna declarada todos os anos, faça chuva ou faça sol, o destino da democracia brasileira, são um nervo exposto. Jorge, o pai, tem todas as qualidades que se requer para presidir a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ha quatro mandatos e foi o “coordenador” da campanha de Luiz Fernando Pezão. Rafael, o irmão, vem a ser o secretario dos Transportes do prefeito Eduardo Paes. Os demais irmãos e sócios – com a conversão de estações de trens públicas em shopping centers privados e outras peripécias impressionantes no currículo – operam as pedreiras da família que fornecem toda a materia prima da construção do Parque Olímpico e da reforma geral dos corredores da “Cidade Maravilhosa” por onde hão de passar os “ingleses” fãs de esporte, para as quais sobram os bilhões negados aos doentes que morrem sem atendimento nas portas dos “hospitais” imundos do Estado do Rio de Janeiro…

Na sequência, com a mesma mão com que, lá da presidência do conselho, assinou todas as falcatruas que levaram a Petrobras (e o Brasil) à falência, Dilma Rousseff chamegou, na véspera do Natal, a MP-703 que dá aos empreiteiros réus da Lava-Jato condição de se safar do juiz Moro sem fazer mais delações premiadas como as que puseram meio PT na cadeia, enquanto Ricardo Lewandowski, agindo em concerto com a camarilha do PMDB picciano-carioca, expedia liminares transformando em deputados federais vereadores e suplentes embaralhados numa sucessão de renuncias e promoções feitas sob medida para fabricar uma “maioria” capaz de confirmar no voto o “passe” que pos Leonardo na primeira linha de defesa do impeachment ao lado do translúcido Renan Calheiros, manobra em tudo idêntica, só com sinal invertido, à de Nicolas Maduro, da Venezuela, para desmontar a maioria conquistada no voto pela oposição nas últimas eleições legislativas.

São esses os fatos, por enquanto.

Mesmo assim, Dilma Rousseff, “a impoluta”, está longe de ser nosso maior problema. É da genética antidemocrática do PT essa incapacidade insuperável de viver dentro da regra. Nascido e criado para destruir a “ordem burguesa” e tendo vivido desde sempre à margem das leis que a sustentam, o PT só está brevetado para trabalhar a vitória sobre a regra. Não sabe fazer outra coisa.

O problema é que esses expedientes adquirem vida própria. Cada derrota da regra põe o Brasil mais longe de uma remissão pois é precisamente esta a crise e a única saída dela está no restabelecimento da certeza da vitória da regra sempre, e o próprio PT mais distante de uma reconciliação com o Império da Lei que se define, exatamente, pela implacável anulação de toda e qualquer força que venha a desafia-la.

É um duelo de morte. Ao fim de 13 anos de derrotas da lei, só sobrevive, no Brasil, aquilo que não depende da certeza da vitória dela. O resto se esgueira como pode, no meio do fogo cruzado. Assim é que a indústria criadora e multiplicadora de empregos ficou reduzida a menos de 9% do PIB. Toda a que resta na categoria “grande” é sócia do Estado petista tendo, portanto, com a lei, a mesma relação que ele. O setor mais estruturado do agronegócio – o do álcool – foi destruído, desnacionalizado ou cooptado, restando a curiosidade de saber se isso foi um ato deliberado ou só um subproduto da compra de votos com gasolina barata. O “poder econômico” que resta é o do setor financeiro, tributário do Estado, e o dos recicladores de lixo empresarial cuja característica é não fincar raízes. Podem viajar numa mala para onde for mais conveniente. O resto é a miuçalha dispersa dos que vivem do trabalho, empregando ou sendo empregados, mas que, desprovidos de direitos exigíveis por cima do arbítrio do Estado petista e seus tribunais amestrados, são sugados por todos os lados até o bagaço e depois atirados uns contra os outros para se entrecomerem os restos na arena cínica do trabalhismo getulista.

São cada vez menores, portanto, as “condições objetivas” de uma volta do Brasil à institucionalidade, “habitat” das economias sustentáveis. O Judiciário está reduzido a pouco mais que uma trincheira em Curitiba cuja única arma de ataque a MP-703 acaba de desmontar. O Legislativo, a renans calheiros, leonardos piccianis e eduardos cunhas disputando o posto mais alto na venda de impunidade e ausência de limites ao Executivo. A “regra de ouro” dos tres é que, seja o que for que derem as disputas entre eles, ninguém toca nos “direitos adquiridos” daqueles a quem concedem a graça divina de viver “Sem Crise” sob as asas do Estado pois a esperança de “inclusão” nesse paraíso particular é a droga que todos eles traficam e sustenta todo o negócio.

O Brasil Real despertou perplexo diante de uma conta a descoberto gigantesca que não contratou e que não poderá ser paga sem a “inclusão” dos “Sem Crise” na crise. É isso que explica cada palavra e cada movimento das máfias em disputa na arena “política”. Só que isso nunca fica suficientemente claro porque a imprensa mudou-se para Brasilia, desaprendeu a lógica do mundo real e o uso do filtro dos fatos e mantém o país imerso numa balburdia de versões.

Fernão Lara Mesquita

Angeli