O Brasil é a nação de um dos mais importantes cirurgiões plásticos do mundo: Ivo Pitanguy. Tivemos também Adib Jatene, cirurgião cardiotorácico que criou um moderno procedimento para corrigir a transposição de grandes vasos do corpo humano, além de ações incomparáveis como Ministro da Saúde por duas vezes. Atualmente, já fazem mais de 12 anos, só passam por esta pasta gente do quilate de um 'Padilha', talvez por isso o que relato abaixo se explique.
O país contou também com o pioneirismo de Angelita Habr-Gama, primeira cirurgiã-mulher a receber o título da American Surgical Association e ser o primeiro médico latino-americano a receber o título da European Surgical Association.
Sem poder citar todos, não posso deixar de lembrar de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Miguel Nicolelis...
Durante o governo Fernando Henrique, tivemos um salto na legislação da saúde no Brasil:
- Lei 9.656 de 1998, que regulamentou os planos de saúde;
- Lei 9.961 de 2000, que criou a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e definiu suas atribuições, estrutura, receita e vinculação ao Ministério da Saúde;
- Decreto 3.327 de 2000, que aprovou o Regulamento da ANS;
- Lei 10.185 de 2001, que dispôs sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde.
Depois disso, portanto, desde 2003... NADA de importante aconteceu!
O que podemos deduzir?
1. Tudo que foi criado é tão bom que não precisa evoluir; ou
2. Os governos que sucederam aquele são muito incompetentes!
Obviamente, o primeiro caso não é verdade! Vou relatar apenas um exemplo:
Hoje, se você tiver um PLANO BÁSICO de saúde (tipo Unimed, pra efeito de entendimento) e precisar fazer uma cirurgia de vesícula, vai se deparar com a seguinte situação:
a) Faz a cirurgia em regime de urgência, em razão de muita dor e risco de complicações, em hospital público ou privado, usando o plano de saúde em ambulatório, internação por dois dias no mínimo e com os profissionais disponíveis no momento;
b) Programa a cirurgia, escolhe o cirurgião da sua confiança e requisita ao plano de saúde a autorização, através de uma Guia de Solicitação de Internação. O hospital será uma escolha sua, mas atrelada ao cirurgião, ou seja, onde ele costuma operar.
Atualmente, uma cirurgia deste tipo é feita, quando programada, com o uso de um pacote de vídeo e pinças, através de um orifício via umbigo (cabo do vídeo) e outros três para introdução das pinças. Você não encontra problemas maiores para aprovar isso no seu plano de saúde, assim como a cirurgia, o cirurgião e o hospital que você escolher.
Seus problemas começam com a aprovação da equipe cirúrgica!
O plano de saúde aprova, sem que você se envolva:
- Um cirurgião - que você escolhe (desde que ele preste serviços ao seu plano de saúde);
- Um anestesista - que seu médico escolhe e você tem uma consulta prévia;
- Dois auxiliares cirúrgicos;
- Taxas Hospitalares; e
- Pacote de vídeo, já citado.
Se precisar de mais de UM dia de internação, NOVA guia será necessária para aprovação do Plano de Saúde; o que é um absurdo... Você está lá internado, o MÉDICO não concede alta e isso não é suficiente pra determinar uma extensão da internação. Alguém da sua família vai precisar recorrer ao Plano pra APROVAR mais dia (ou dias) de internação.
O plano não aprova na equipe cirúrgica um profissional INSTRUMENTADOR, um dos dois auxiliares cirúrgicos deve fazer esta função. Por que? Porque esta 'profissão' não é REGULAMENTADA no Brasil.
Ou seja: o médico considera fundamental a presença deste profissional, o sucesso da cirurgia depende dos instrumentos que este profissional prepara, esteriliza e serve ao anestesista e cirurgião, durante a cirurgia. Mas os Planos de Saúde não reconhecem a sua existência!
Para ser INSTRUMENTADOR é necessário estar cursando o último período do curso técnico, fazer um curso adicional em instituição credenciada durante 22 meses, sendo 16 meses de aula teórica e 140 dias de estágio curricular em centro cirúrgico.
Mas a profissão NÃO É REGULAMENTADA!
Deputado Federal e Senador são profissões reconhecidas no Brasil? Não?
Então o Ministério Público precisa BLOQUEAR o salário deles. Que tal?
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