Alguém precisa ENSINAR urgentemente para o PT e seus correligionários de pouca instrução que, LIMITE MÁXIMO é aquele patamar que não pode ser ultrapassado. Se não são de pouca instrução e vão me rotular de "PTfóbico" eu já vou avisando: é isso ou má fé mesmo!
O Governo do Distrito Federal (nem preciso lembrar que são uns santos, nos últimos 17 meses ninguém soube deles envolvido com nada além, claro, daqueles rolos da ANVISA, Carlinhos Cachoeira, venda de terras distritais pra particulares, arapongagem de gabinetes políticos, nada muito grave.); assinou contratos milionários com empresa ligada a parceiro de ex-deputado petista Juvenil Alves (Ooops! O moço foi preso pela Policia Federal e depois cassado em 2009 por fazer caixa 2 na campanha. Gente finíssima! ), sem exigir certidão de regularidade com a Receita Federal (Ooops!) como determina a lei. Lei é uma coisa muito chata mesmo, sempre muito burocrática!
- Perai! A empresa tinha sim o certificado, só que expirou um dia antes da assinatura do contrato (26 de dezembro de 2011) Ooops! De novo essa maldita lei que diz que um dia depois não é um dia antes, portanto vamos ao texto da lei: “Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital”.
Segundo apurou a Veja (Ooops! Revistinha sacana essa, fica só apontando as falhas desses patriotas preocupados com o futuro do país) os contratos credenciam a Master Restaurante Ltda; em 18 meses, faturar R$ 13,2 milhões. Este ano o GDF já pagou a Master R$ 4,7 milhões... Ooops! Que peninha! Ultrapassou o limite máximo para uma empresa ser do SIMPLES, mecanismo fiscal que beneficia micro e pequenas empresas. Oooops! Então aqui está acontecendo uma pequena sonegaçãozinha fiscal? Sim!
O GDF diz que todo o trâmite legal foi respeitado na contratação da empresa e que houve uma economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos.
Não disse: mesmo que pra isso a lei tenha sido "burlada". digamos assim, algumas vezes...
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