Existe uma máxima no Brasil que diz: "Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se!". Pois está cada vez mais difícil levar isso adiante...
Descobriu-se agora que no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com foro no Rio de Janeiro e Espírito Santo, procuradores da Fazenda Nacional estão trabalhando como assessores dos desembargadores do tribunal, especializados em questões tributárias.
Isso significa, nada menos, de que uma das partes está julgando os processos...
Não é a toa que a máxima aquela está migrando para: "Decisão da Justiça não se cumpre, recorre-se!"
De preferência ao CNJ... porque, sabe?
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