Safadeza pra encobrir safadezas

No dia 24, o blog O ANTAGONISTA publicou o seguinte post sobre o acordo de leniência que está sendo negociado entre o desGoverno 'Diuma' e a holandesa SBM:

O governo do PT age contra os interesses do Brasil. Abertamente, o que é ainda mais espantoso e intolerável.

O Antagonista confirmou uma notícia publicada pela Folha: a holandesa SBM que, pelos parâmetros da Lava Jato, deveria desembolsar pelo menos 4 bilhōes de reais de indenização, pagará somente cerca de 1 bilhão de reais, no acordo de leniência a ser firmado com a CGU.

É muito menos do que a SBM superfaturou em contratos com a Petrobras -- 1,7 bilhão de reais, segundo o TCU.

É um acordo safado com uma empresa safada feito por um governo safado. Imaginem o "descontinho" que será dado à Odebrecht e assemelhadas.

Esses acordos de leniência não podem passar.

Hoje, O Antagonista descobriu que a safadeza é ainda maior.

Na verdade, a SMB desembolsaria apenas 500 milhões de reais - os outros 500 milhões seriam na forma de "descontos" em futuros contratos com o governo.

Os brasileiros vão recompensar o roubo da SBM, a empresa que doou 300 mil dólares na Suíça para a campanha de Dilma Rousseff, em 2010.

LULA e Seu Triplex que Não é Seu

Falta nexo nas explicações do Instituto LULA, na defesa do ex-presidente não ser o proprietário do triplex de luxo no Guarujá, como bem questiona o articulista Josias de Souza. Uma leitura atenta das sete quetões abaixo já é suficiente pra saber que é propina sim e pode mandar prender...

A deflagração da 22ª fase da Lava Jato deixou Lula irritado. Em nota, ele reclamou da “tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos.” O problema é simples de resolver. Se não quiser ser importunado, basta que o ex-presidente demonstre que não é o dono do triplex número 164 A, do edifício Solaris, no Guarujá. Sua assessoria já tentou várias vezes desvincular Lula do imóvel. Mas falta às explicações oficiais algo essencial: nexo.

Batizada de Triplo X, a nova fase da Lava Jato apura a suspeita de que a empreiteira OAS usou apartamentos do agora célebre edifício do Guarujá para camuflar o pagamento de propinas extraídas da Petrobras. Entre eles o triplex que Lula diz não possuir. Vão abaixo as perguntas que o morubixaba do PT já poderia ter respondido:

1. Por que a assessoria de Lula admitiu que ele era o dono do triplex do Guarujá em dezembro de 2014? Em notícia veiculada no dia 7 daquele mês, o repórter Germano Oliveira informou: a Bancoop, Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, que deixara cerca de 3 mil pessoas na mão por causa de fraudes atribuídas ao seu ex-presidente, João Vaccari Neto, entregara a Lula o triplex do Guarujá. Com a falência da cooperativa, a OAS assumira as obras.

O edifício ficara pronto em dezembro de 2013. Mas o apartamento de Lula recebera um trato especial. Coisa fina. Antes unidos apenas por uma escada interna, os três andares foram atravessados por um elevador privativo. O piso ganhou revestimento de porcelanato. E a cobertura foi equipada com um ‘espaço gourmet’, ao lado da piscina.

Ouvida nessa época, a assessoria de Lula declarou: “O ex-presidente informou que o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006.” Candidato à reeleição naquele ano, o então presidente Lula de fato havia informado à Justiça Eleitoral que repassara à Bancoop R$ 47.695,38, uma cifra que não ornava com o valor de um triplex.

2. Por que a assessoria de Lula mudou a versão sobre a posse do triplex cinco dias depois de reconhecer que o imóvel pertencia a Lula? Sob os efeitos da repercussão negativa da notícia segundo a qual Lula tornara-se o feliz proprietário de um triplex à beira mar, na praia de Astúrias, uma das mais elitizadas do litoral paulista, o Instituto Lula divulgou, em 12 de dezembro de 2014, uma “nota sobre o suposto apartamento de Lula no Guarujá.”

Primeiro, o texto cuidou de retirar a encrenca dos ombros de Lula. Anotou que foi a mulher dele, Marisa Letícia, quem “adquiriu, em 2005, uma cota de participação da Bancoop, quitada em 2010, referente a um apartamento.” A previsão de entrega era 2007. Em 2009, com as obras ainda inacabadas, os cooperados “decidiram transferir a conclusão do empreedimento à OAS.”

O prédio ficou pronto em 2013. Os cooperados puderam optar entre pedir o dinheiro de volta ou escolher um apartamento. “À época, dona Marisa não optou por nenhuma destas alternativas”, escreveu o Instituto Lula. “Como este processo está sendo finalizado, ela agora avalia se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis.” Nessa versão, a família Lula da Silva estava em cima do muro.

3. Por que a mulher de Lula pegou as chaves de um apartamento que dizia não lhe pertencer? Em 17 de dezembro de 2015, cinco dias depois da nota em que o Instituto Lula alegara que Marisa Letícia ainda hesitava entre requerer o dinheiro investido na Bancoop ou escolher um apartamento no edifício Solaris, moradores do prédio informaram ao repórter Germano Oliveira que a mulher de Lula apanhara as chaves do triplex número 164 A havia mais de seis meses, em 5 de junho. “Todos pegamos as chaves no dia 5 de junho, inclusive dona Marisa”, disse, por exemplo, Lenir de Almeida Marques, mulher de Heitor Gushiken, primo do amigo de Lula e ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013.

4. Por que Marisa Letícia demorou seis anos para decidir se queria ou não o apartamento do Guarujá? Só em 8 de novembro de 2015 veio à luz a notíciasobre a decisão da mulher de Lula acerca do apartamento do edifício Solaris. Nessa data, o repórter Flávio Ferreira informou que Marisa desistira do triplex. Os assessores de Lula esclareceram que ela acionaria seus advogados para reinvindicar a devolução do dinheiro que aplicara no empreendimento. Considerando-se que a OAS assumira as obras do edifício Solaris em 2009, a ex-primeira dama levou arrastados seis anos para decidir. Cooperados menos ilustres tiveram de decidir na lata, sob pena de perder o direito de exercer a opção de compra.

5. Por que Lula e sua mulher não divulgam os documentos da transação imobiliária e de sua rescisão? Afora a declaração à Justiça Eleitoral, em que Lula informara o pagamento de R$ 47.695,38 à Bancoop até aquela data, não há documentos disponíveis sobre a transação imobiliária e seu distrato. Nenhum contrato, nenhuma rescisão. Nada de recibos. O Instituto Lula informou que Marisa realizou desembolsos até 2010. Quanto pagou? Isso ninguém informa. Tampouco veio à luz uma petição qualquer na qual os advogados da família Lula da Silva reivindiquem a devolução do numerário.

6. Por que Lula, Marisa e Lulinha, primogênito do casal, inspecionaram as obras de reforma do triplex? Inquérito conduzido pelo Ministério Público de São Paulo, sem vinculação com a Lava Jato, revelou indícios de que o triplex do Guarujá integra o patrimônio oculto do casal Lula e Marisa. Eles seriam os proprietários escondidos atrás da logomarca da OAS. Ouviram-se no inquérito uma dezena de testemunhas.

Chama-se Armando Dagre Magri uma das testemunhas. É dono da Talento Construtora. Contou à Promotoria que a OAS contratou sua empresa para reformar o triplex número 164 A. Orçou a obra em R$ 777 mil. Realizou o serviço entre abril e setembro de 2014. Não esteve com Lula. Mas avistou-se com Marisa. Estava reunido no apartamento com um representante da OAS quando, subitamente, a mulher de Lula deu as caras. Estava acompanhada de três pessoas. Descobriria depois que eram o filho Fábio Luís, o Lulinha, um engenheiro da OAS e ninguém menos que o dono da empreiteira, Léo Pinheiro, hoje condenado a 16 anos de cadeia na Lava Jato. Inspecionaram a reforma, atestaram sua conclusão e deram a obra por encerrada.

Zelador do prédio desde 2013, José Afonso Pinheiro relatou ao Ministério Público que Lula também inspecionou as obras do triplex. Esteve no apartamento, por exemplo, no dia da instalação do elevador privativo. Contou que a OAS limpava o prédio, ornamentando-o com flores, nos dias de visita de Marisa. Uma porteira do edifício disse à Promotoria ter visto Lula e Marisa juntos no local em fins de 2013. Em suas notas oficiais, o Instituto Lula não explica o inusitado interesse pela reforma de um imóvel cuja propriedade o casal nega.

7. Por que a OAS devolveria dinheiro à família Lula da Silva depois de ter borrifado R$ 777 mil apenas na reforama do triplex? Levado ao ar pelo Jornal Nacional, na noite desta quinta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reiterou: “Esse imóvel não é do ex-presidente Lula e de nenhum parente do ex-presidente Lula. A família do ex-presidente Lula comprou uma cota de um projeto da Bancoop. É só isso que existe. Ele pagou essa cota. Essa cota está declarada no imposto de renda do ex-presidente Lula.”

Inquirido a respeito da reforma feita pela OAS, sob supervisão de Marisa Letícia, o doutor absteve-se de responder. Poderia ter dito, enfaticamente: Lula, Marisa e o filho do casal jamais inspecionaram reforma do predio do Guarujá. O doutor preferiu tergiversar: “Eu não tenho a menor ideia porque houve uma reforma e quem fez esta reforma. Simplesmente porque este imóvel não é do ex-presidente Lula ou de qualquer parente do ex-presidente Lula. O ex-presidente Lula tinha uma cota de um projeto da Bancoop e depois, quando este projeto foi transferido para uma outra empresa, ele tinha duas opções: pedir o resgate da cota ou usar a cota para a compra dum imóvel no edifício Solaris. E ele fez a opção, a família fez a opção, pelo resgate da cota.” De duas, uma: ou a OAS converteu-se de empreiteira em instituição de caridade ou alguém ficará no prejuízo. Ou, por outra, a Lava Jato içará à tona uma terceira versão, a verdadeira.

Estados Vampiros

Poucos notaram, mas os Estados e Prefeituras estão numa sanha frenética no bolso dos consumidores e empresas de serviços e tecnologia. Tudo pra 'captar' mais impostos!
Antes, as vendas pela internet, o e-comerce tão badalado, pagava ICMS para o Estado do fato gerador, a venda; e assim mesmo para o Estado onde a empresa era sediada, registrada com Inscrição Estadual.
Agora a empresa precisa ter registro em todos os 27 estados e distrito federal, ou terá que fazer uma guia de recolhimento do ICMS a cada venda, porque 'parte' do imposto deve ser atribuído para o Estado de destino, além do de origem. Fica mais caro, adivinhem quem paga a conta? Acertou quem respondeu: nós, os consumidores.
Mas tem mais: mesmo quem comprar pela internet no exterior vai ter que recolher o imposto, caso a empresa vendedora não tenha a preocupação de registrar o negócio no Brasil. É tanta burocracia que o comércio chega próximo da inviabilidade.

Outra briga por impostos entre Estados e Municípios está localizada na área de softwares. Os Estados querem cobrar ICMS e os municípios querem tascar ISS, tenho lido até opiniões de prefeitos e governadores querendo cobrar os dois impostos, para 'ninguém sair perdendo"... Não são uns vampiros?

Agora imagine as situações que relatei acima, sendo protagonizada por empresas do regime fiscal SIMPLES? Eles já recolhem os impostos através de taxas pré-determinadas sobre o faturamento. Os políticos vampiros não querem saber, querem a 'parte deles' e as empresas que repassem para os consumidores o 'plus' de impostos.

Com excessão do Rio de Janeiro (19%) e de São Paulo, Minas Gerais e Paraná (18%), todos os demais estados da Federação tem como alíquota 17% de ICMS. Isso no geral! Porque quando o assunto é energia elétrica, por exemplo, a alíquota pode ser de 30% (Mato Grosso e Minas Gerais) enquanto em outros estados é de 25%. Esta alíquota se estende nesse estado para comunicações e fumo.
Em Mato Grosso do Sul, os serviços de comunicações pode ser taxado em 27% ou se for gasolina, no Espírito Santo. Cobram 29% em Goiás se for combustível, comunicações e energia elétrica. Chega a 38% na Bahia se for armas e munição.
Enquanto o Rio de Janeiro tem taxação de 37% para casos de importações, outros estados taxam os ditos supéfluos em 35, 30, 27 e 25%... É um absurdo!
Por qual razão o governo merece receber mais de 5% de imposto sobre algo que ele não faz absolutamente nada?

Imagina você, dono de uma empresa, discutindo com um sindicato o aumento do salário dos seus funcionários? Experimenta dizer que não vai dar aumento superior a produtividade alcançada que gerou um lucro líquido de 5%?
Enquanto isso o governo fica com mais da metade do valor dos produtos (impostos diretos e indiretos) e todos acham NORMAL.

A Ciclovia Mais Bonita do Mundo. Por que?

Por que razão tudo aqui no Brasil é feito 'nas coxas'?
Por que tudo tem que ser 'mais ou menos' que já está bom?
Por que ninguém se importa?
Por que, ao invés de procurar nos textos de Monteiro Lobato possíveis ofensas racistas, o Ministério Público não cai de pau sobre os governates e os empreiteiros toda vez que uma obra fica pronta sem estar bem feita ou sem estar terminada?

Esta semana foi inaugurada no Rio de Janeiro a 'ciclovia mais bonita do mundo'.
Quem não pode ir conferir com os próprios olhos, leia o artigo da jornalista Mariliz Pereira Jorge:

Quarta-feira foi feriado no Rio, dia de São Sebastião, padroeiro da cidade, e eu aproveitei a garoa fina que caía para conhecer a ciclovia Tim Maia, inaugurada no sábado passado (17).

Para quem não sabe, a passarela de concreto suspensa foi construída margeando a avenida Niemeyer, que fica numa encosta espetacular, entre o Leblon e São Conrado. Faz parte do pacote de promessas da Rio-2016.

Quando foi aberta, teve congestionamento de bicicleta e, apesar da curiosidade, preferi esperar um dia menos concorrido. Bingo. Era feriado, mas chovia. E cariocas não gostam de dias nublados, como já disse Adriana Calcanhoto.

Lá fui eu me aventurar pela tal "ciclovia mais bonita do mundo", como vem sendo chamada. Sempre desconfio de tudo que se autoproclama mais, melhor ou maior.

O tal melhor bolo de chocolate do mundo está longe de ser o melhor, assim como o hambúrguer, que acaba de abrir uma loja na rua onde moro. Posso fazer uma lista com 10 hambúrgueres melhores do que esse.

Mas lá fui eu para conferir o trecho da ciclovia que pretende ligar o Leme ao Pontal, e por isso a homenagem a Tim Maia. A vista é de perder o fôlego, esperado por quem já passou de carro pelo trajeto. Agora, vamos combinar, a vista já estava ali antes da ciclovia.

O trajeto de 3,9 km não é um passeio. Portanto, se você é sedentário, não recomendo. O que chama atenção logo de cara é que, apesar de ter custado R$ 44,7 milhões, o acabamento é de quinta categoria.

Em muitos trechos, me lembrei dos pedreiros que fizeram uma obra aqui em casa, a quem chamo de "os reis do calombo".

Como se gasta tanto dinheiro em uma obra e o resultado é uma pista irregular, cheia de desníveis? O piso é vagabundo. A pintura, mal feita. A sinalização amarela, que separa ida e volta, está manchada em vários lugares. A tinta vermelha da pista escorre além do que deveria cobrir e já mostra muitas falhas.

Se não houver manutenção, o que significa mais dinheiro, a ciclovia chegará à Olimpíada com cara de velha.

No dia do meu passeio, havia pouquíssima gente, mas deu para perceber que será preciso habilidade na pista. Ela é bastante estreita, tem 2,5 m de largura, espaço apenas para uma bicicleta em cada direção. Sem contar os pedestres.

Em um bom trecho, a ciclovia matou a calçada que já existia, usada por moradores da favela do Vidigal, hóspedes do hotel Sheraton, pessoas que trabalham no entorno e agora turistas. Podem anotar, haverá ciclistas e corredores atropelando turistas, engavetamento de bicicletas e de gente.

Outro ponto que chamou atenção foi a falta de grade de proteção num trecho de uns 100 m, que começa perto do hotel Sheraton e vai até a entrada da favela.

A ciclovia fica acima do nível da avenida, se alguém cair para o lado em que passam os carros em velocidade, pode ser atropelado.

Falei do policiamento? Não tinha nenhum, além do único carro que fica na avenida, sem acesso à ciclovia. Se bandido resolver fazer bandidagem, não tem para onde correr.

Dito tudo isso, quero deixar claro que adorei. Mas nessa primeira visita, procurei pelo em ovo e achei vários. Daqui pra frente, vou aproveitar a vista que, se não é a mais bonita do mundo, está entre as mais.

Renan, esse 'patriota'...

Muita gente acha um 'exagero' a perseguição feita ao deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Eu acho é pouco! O que eu acho é que TODOS eles deveriam ser investigados com a mesma determinação. Vamos pegar o caso do senador Renan Calheiros, por exemplo, que se beneficia desta ausência de determinação do Supremo Tribunal Federal, como nos conta o articulista Josias de Souza:

"No próximo domingo (24 de janeiro de 2016), fará aniversário de três anos denúncia da Procuradoria-Geral da República acusando o senador Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Protocolada no Supremo Tribunal Federal em 24 de janeiro de 2013 pelo então procurador-geral Roberto Gurgel, a peça completará impressionantes 1.095 dias de gaveta.

Renan já frequenta o inquérito de outro escândalo, o petrolão, e o Supremo não esboçou a intenção de julgá-lo. Pior: o tribunal não se dignou nem mesmo a marcar a sessão em que decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria, convertendo-a em ação Penal. Só depois disso Renan poderá ser chamado formalmente de réu. Juntos, os três crimes de que é acusado podem render até 23 anos de cadeia.

O processo refere-se a um escândalo de 2007. O lobista de uma grande empreiteira entregava à jornalista Mônica Veloso, em dinheiro vivo, recursos para custear a pensão da filha que tivera com o senador, num relacionamento extraconjugal. Na época, Renan teve de renunciar à presidencia do Senado para salvar o mandato. Foi reconduzido ao cargo em 2013, uma semana após a formalização da denúncia.

Originalmente, o relator do processo era o ministro Ricardo Lewandowski. Ele sentou em cima dos autos por um ano e sete meses. Em setembro de 2014, assumiu a presidência da Suprema Corte, deixando para trás os cerca de 1.400 processos que aguardavam deliberação em seu gabinete. Entre eles o de Renan.

O caso deveria ter migrado para a mesa de Joaquim Barbosa. Mas o relator do mensalão aposentou-se. E Dilma demorou a providenciar a substituição. Só em junho de 2015 tomou posse o substituto de Barbosa: Luiz Fachin. Ele herdou o processo contra Renan. Já lá se vão sete meses. E nada. Candidato a réu, Renan continua no comando do Senado. No momento, é o principal aliado de Dilma na cruzada contra o impeachment.

A denúncia da Procuradoria é contundente. Escorada em achados da Polícia Federal, a peça anota que, ao defender-se em 2007 da acusação de que um lobista da empreiteira Mendes Júnior bancara despesas da ex-amante, Renan entregou ao Senado notas frias e documentos falsos.

Segundo Roberto Gurgel, ficou provado que o senador não dispunha de renda suficiente para custear a pensão à jornalista Mônica Veloso. De quebra, descobriu-se que Renan usara notas fiscais geladas também para desviar pelo menos R$ 44,8 mil em verbas do Senado.

O ponto de partida da investigação foi uma notícia veiculada pela revista Veja. Informava que o lobista Cláudio Gontijo, amigo de Renan e empregado da Mendes Júnior, repassava R$ 16,5 mil por mês à mãe da filha que Renan tivera fora do casamento. Na mesma ocasião, entre 2004 e 2006, a empreiteira recebera R$ 13,2 milhões em emendas penduradas por Renan no Orçamento da União. As verbas destinavam-se a uma obra no Porto de Maceió.

Chamado a se explicar no Conselho de Ética, Renan alegara que a pensão à ex-amante saíra do próprio bolso. Dinheiro proveniente de negócios com gado. A Procuradoria desmontou essa versão.

Gurgel anotou na denúncia: “Apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

O então procurador-geral acrescentou: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada [ao Conselho de Ética]”. Mais adiante: “Assim agindo, Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.”

O Ministério Público Federal havia quebrado o sigilo bancário do senador. Nas palavras de Gurgel, verificou-se que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”.

Além as contas bancárias, a PF esquadrinhara as declarações de rendimentos de Renan. Descobriu coisas inusitadas. Por exemplo: o senador informara que, em 2009, utilizara 118 cheques para realizar os supostos pagamentos da pensão à jornalista. Desse total, constatou a PF, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas. Outros 39 tiveram o próprio Renan como beneficiário.

“No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”, anota a denúncia que o STF mantém na gaveta.

A Procuradoria esquartejou também as alegações bovinas de Renan. Verificou que as notas relativas aos supostos negócios feitos pelo senador em 2006 registram a venda de 765 cabeças de gado. Mas as guias de trânsito animal, exigidas nesse tipo de transação, informam que foram transportados 908 animais.

A PF cotejou datas de venda e as quantidades de animais. O cruzamento revelou que os dados de venda e entrega de gado só batiam em relação a 220 cabeças de gado. Descobriu-se ainda que algumas das guias de trânsito animal anexadas por Renan à sua defesa eram de outros vendedores de gado. As notas fiscais não tinham selo de autenticidade, traziam campos em branco e apresentavam rasuras.

Duas das empresas que supostamente teriam comprado gado de Renan não operavam no ramo. Apontado como comprador de 45 bois do senador, José Leodácio de Souza negou em depoimento que tivesse celebrado qualquer tipo de transação com Renan. O que “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”, concluiu a Procuradoria.

A escrituração dos negócios de Renan informava que haviam passado por suas terras 1.950 bois. Mas a PF não encontrou nos registros contábeis nenhum vestígio de despesa de custeio. Tomados pelos balanços, os bois, vacas e reses de Renan pastavam livremente, sem a vigilância de peões. Tampouco foram encontrados gastos com veterinários.

“A ausência de registro de despesas de custeio […] implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, anotou a denúncia da Procuradoria. Os lucros mencionados por Renan eram, de fato, portentosos. Em 2002, 85%. Em 2006, 80%.

Detectaram-se furos também no patrimônio declarado à Receita Federal por Renan. Dando-se crédito aos dados lançados no Imposto de renda do senador, realçou Roberto Gurgel, ele mal arranjaria dinheiro para “sua subsistência e de sua família.” Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, R$ 8,5 mil mensais.

No curso da investigação, a PF ainda descobriu um malfeito praticado no gabinete de Renan. Parte da verba destinada ao custeio das despesas relacionadas ao exercício do mandato foi usada para pagar supostos “serviços” prestados por uma locadora de carros, a Costa Dourada. Chama-se Tito Uchôa o proprietário. Vem a ser primo de Renan. Era um “laranja” do senador em emissoras de rádio e tevê.

A denúncia anota: “No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”. Crime de peculato.

No total, Renan justificou com notas da Costa Dourada despesas de R$ 44,8 mil, em valores da época. Não há sinal da passagem desse dinheiro pelas contas da empresa. Gurgel escreveu: “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu, […] servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”.

Renan inclui a Costa Brava também em suas explicações de 2007. Alegou que parte do dinheiro que usara para cobrir a pensão à jornalista viera de empréstimos contraídos junto à empresa. Coisa de R$ 687 mil. Nada foi declarado ao fisco. E o dinheiro “não transitou pelas contas apresentadas” por Renan.

Renan recebia da Costa Dourada mais dinheiro do que o lucro declarado pela empresa. No ano de 2005, por exemplo, o senador disse ter recebido R$ 99,3 mil em empréstimos da locadora do primo. No mesmo ano, a firma declarou um lucro R$ 71,4 mil. Outro detalhe inusitado: “[…] não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”.

Como se vê, não é por flata de matéria-prima que o STF se abstém de levar Renan Calheiros a julgamento. Em privado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diz estranhar a pressa com que o Supremo trata as decisões referentes aos inquéritos que o envolvem. Não se cansa de mencionar a lentidão que premia Renan."

Vitória da regra, irmão

No primeiro momento, o “balizamento” do rito do “impeachment” chocou um país que chegou a alimentar a esperança de que o STF da “Era PT” pudesse sair melhor que a “encomenda” que, muito menos que veladamente, pautou cada nomeação dos últimos 13 anos.

Desde então, o país tem estado prostrado. Se a mãe de todas as instituições presta-se a ginásticas hermenêuticas daquela qualidade para impor à Câmara dos Representantes dos 204 milhões de brasileiros o “lider” Leonardo Picciani de que ela acabara de se livrar pelo voto, quanto vale qualquer outro direito do cidadão a ser exigido no mesmo palco onde o meritíssimo Barroso encenou o seu numero arrastando sete votos consigo?

O que veio depois foi a pá de cal.

A imprensa pouco fala do que quer que não inclua Eduardo Cunha nessa disputa mas os fatos que dão sentido ao movimento com que o STF amarrou à família Picciani, que vem mais que dobrando a sua fortuna declarada todos os anos, faça chuva ou faça sol, o destino da democracia brasileira, são um nervo exposto. Jorge, o pai, tem todas as qualidades que se requer para presidir a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ha quatro mandatos e foi o “coordenador” da campanha de Luiz Fernando Pezão. Rafael, o irmão, vem a ser o secretario dos Transportes do prefeito Eduardo Paes. Os demais irmãos e sócios – com a conversão de estações de trens públicas em shopping centers privados e outras peripécias impressionantes no currículo – operam as pedreiras da família que fornecem toda a materia prima da construção do Parque Olímpico e da reforma geral dos corredores da “Cidade Maravilhosa” por onde hão de passar os “ingleses” fãs de esporte, para as quais sobram os bilhões negados aos doentes que morrem sem atendimento nas portas dos “hospitais” imundos do Estado do Rio de Janeiro…

Na sequência, com a mesma mão com que, lá da presidência do conselho, assinou todas as falcatruas que levaram a Petrobras (e o Brasil) à falência, Dilma Rousseff chamegou, na véspera do Natal, a MP-703 que dá aos empreiteiros réus da Lava-Jato condição de se safar do juiz Moro sem fazer mais delações premiadas como as que puseram meio PT na cadeia, enquanto Ricardo Lewandowski, agindo em concerto com a camarilha do PMDB picciano-carioca, expedia liminares transformando em deputados federais vereadores e suplentes embaralhados numa sucessão de renuncias e promoções feitas sob medida para fabricar uma “maioria” capaz de confirmar no voto o “passe” que pos Leonardo na primeira linha de defesa do impeachment ao lado do translúcido Renan Calheiros, manobra em tudo idêntica, só com sinal invertido, à de Nicolas Maduro, da Venezuela, para desmontar a maioria conquistada no voto pela oposição nas últimas eleições legislativas.

São esses os fatos, por enquanto.

Mesmo assim, Dilma Rousseff, “a impoluta”, está longe de ser nosso maior problema. É da genética antidemocrática do PT essa incapacidade insuperável de viver dentro da regra. Nascido e criado para destruir a “ordem burguesa” e tendo vivido desde sempre à margem das leis que a sustentam, o PT só está brevetado para trabalhar a vitória sobre a regra. Não sabe fazer outra coisa.

O problema é que esses expedientes adquirem vida própria. Cada derrota da regra põe o Brasil mais longe de uma remissão pois é precisamente esta a crise e a única saída dela está no restabelecimento da certeza da vitória da regra sempre, e o próprio PT mais distante de uma reconciliação com o Império da Lei que se define, exatamente, pela implacável anulação de toda e qualquer força que venha a desafia-la.

É um duelo de morte. Ao fim de 13 anos de derrotas da lei, só sobrevive, no Brasil, aquilo que não depende da certeza da vitória dela. O resto se esgueira como pode, no meio do fogo cruzado. Assim é que a indústria criadora e multiplicadora de empregos ficou reduzida a menos de 9% do PIB. Toda a que resta na categoria “grande” é sócia do Estado petista tendo, portanto, com a lei, a mesma relação que ele. O setor mais estruturado do agronegócio – o do álcool – foi destruído, desnacionalizado ou cooptado, restando a curiosidade de saber se isso foi um ato deliberado ou só um subproduto da compra de votos com gasolina barata. O “poder econômico” que resta é o do setor financeiro, tributário do Estado, e o dos recicladores de lixo empresarial cuja característica é não fincar raízes. Podem viajar numa mala para onde for mais conveniente. O resto é a miuçalha dispersa dos que vivem do trabalho, empregando ou sendo empregados, mas que, desprovidos de direitos exigíveis por cima do arbítrio do Estado petista e seus tribunais amestrados, são sugados por todos os lados até o bagaço e depois atirados uns contra os outros para se entrecomerem os restos na arena cínica do trabalhismo getulista.

São cada vez menores, portanto, as “condições objetivas” de uma volta do Brasil à institucionalidade, “habitat” das economias sustentáveis. O Judiciário está reduzido a pouco mais que uma trincheira em Curitiba cuja única arma de ataque a MP-703 acaba de desmontar. O Legislativo, a renans calheiros, leonardos piccianis e eduardos cunhas disputando o posto mais alto na venda de impunidade e ausência de limites ao Executivo. A “regra de ouro” dos tres é que, seja o que for que derem as disputas entre eles, ninguém toca nos “direitos adquiridos” daqueles a quem concedem a graça divina de viver “Sem Crise” sob as asas do Estado pois a esperança de “inclusão” nesse paraíso particular é a droga que todos eles traficam e sustenta todo o negócio.

O Brasil Real despertou perplexo diante de uma conta a descoberto gigantesca que não contratou e que não poderá ser paga sem a “inclusão” dos “Sem Crise” na crise. É isso que explica cada palavra e cada movimento das máfias em disputa na arena “política”. Só que isso nunca fica suficientemente claro porque a imprensa mudou-se para Brasilia, desaprendeu a lógica do mundo real e o uso do filtro dos fatos e mantém o país imerso numa balburdia de versões.

Fernão Lara Mesquita

Angeli