domingo, 10 de dezembro de 2017

Os Oportunistas da Previdência

Artigo do Chequer publicado na Folha Online deste final de semana:


As negociações sobre a reforma da Previdência trazem nova luz sobre as dimensões do oportunismo do Congresso Nacional.

Comecemos pela parte mais racional e inquestionável. Não há registro na história da humanidade de um país que tenha atingido crescimento, elevação de níveis de educação, renda, segurança e bem-estar, sem que atingisse equilíbrio fiscal. É simples. Sem equilíbrio de contas, não há confiança, investimento, emprego, renda, nada.

Há um detalhe importante na forma como a realidade fiscal é vista por investidores. A situação atual importa menos que a situação projetada. Um país que tenha situação fiscal sofrível, com um plano crível de recuperação, pode atrair mais interesse e dinheiro do que um país que, mesmo com uma foto atual positiva, mostre uma trajetória de deterioração.

Pois o Brasil tem o pior dos dois mundos: um rombo histórico nas contas do presente, e uma trajetória de rápida deterioração futura. Diante de tal quadro, o que você esperaria que fizessem nossos parlamentares, já que eles têm o poder de tirar o navio Brasil da rota de colisão com o iceberg? Que estivessem desesperados com a situação, inexorável, e se pusessem a consertá-la? Pois pasmem, eles estão fazendo o contrário. Estão tentando se aproveitar dessa situação para negociar mais dinheiro para suas campanhas eleitorais, e cavando um buraco ainda maior para o país e para os brasileiros.

As mudanças na legislação eleitoral, aprovadas com pressa pelos parlamentares em outubro último, criaram um dispositivo que engorda o Fundo Eleitoral à medida que se aumentam as emendas de bancada –dinheiro transferido diretamente do Orçamento nacional (nossos impostos) para alocações dirigidas por parlamentares. Sim, são gastos adicionais –fala-se em R$ 30 bilhões– que geram outros gastos adicionais, neste caso mais dinheiro para campanhas eleitorais. Se você está achando que isso não faz sentido, que é indecente, que não é sustentável, que piora as contas públicas e a representatividade ao mesmo tempo, você está certo.

O Brasil havia dado um importante passo na direção do equilíbrio das contas públicas ao aprovar a PEC do Teto, uma reforma que limita os gastos do governo. O problema é que, com a trajetória de deficit previdenciário crescente, esta reforma pode ser a primeira reforma a CAIR no próximo governo, dado que os gastos previdenciários podem comer todo o orçamento, inclusive o da saúde e o da educação. Se nada for feito agora, o debate que vai permear o mandato do próximo presidente será o de anular as reformas conquistadas neste. Não há nada tão ruim que não possa piorar, principalmente com os parlamentares que temos.

Mesmo diante desse quadro sombrio, parlamentares escolhem uma posição de barganha. Os partidos de esquerda mantêm sua posição populista e irresponsável contra ajustes da Previdência, com o discurso falacioso da perda de direitos. A novidade agora é o PSDB, que bate seus próprios recordes de fisiologismo e covardia. Juntam-se para levar o Brasil mais ao fundo do poço.

Em tempo –a reforma da Previdência pretendida agora já está totalmente esvaziada. Ela não resolve o problema todo, mas cria uma importante ponte para a próxima legislatura, que vai ter que lidar com essa encrenca. Aqui entra você, como eleitor: é de vital importância cobrar os candidatos à Presidência e o Congresso sobre seu claro posicionamento em relação a este problema, que compromete o futuro do país. Não aceite posições populistas.

O que fazer? Acompanhar as barbáries e registrar seus autores, os oportunistas de plantão. Registre cada nome, cada discurso populista, desses que travestem a rota de colisão do país como uma "perda de direitos". Assegure-se que você, com o voto e a influência nos seus meios, não permita que eles continuem no poder, já que o principal poder que têm é o da destruição. E o seu, o de não os reeleger.

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