Toffoli: o próximo presidente do STF

O currículo do jovem Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, na ocasião com 42 anos, tem 34.397 toques — sem espaço — e 6.510 palavras. É coisa pra chuchu. Impressiona. Diante de tal portento, a gente logo sente palpitar a tentação de apelar a Hipócrates, mas na versão em latim, que ganhou o mundo: “Ars longa, vita brevis” – a arte é longa, a vida é breve. É claro que o sentido original tem de passar por uma ligeira torção. O autor fazia uma espécie de lamento: tanto há a fazer, e é tão curta a vida. A julgar pelo volume do currículo, Toffoli é mais feliz do que Hipócrates: parece já ter feito tanto em vida ainda tão curta! Estaria, assim, caracterizado o notório saber que justificaria a sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (íntegra aqui). Será? Escreveu Reinaldo Azevedo.

Algumas pessoas reclamaram: “Você está superestimando os dois concursos para juiz de primeiro grau em que ele foi reprovado; isso não quer dizer grande coisa”. Bem, já respondi devidamente: se a reprovação não impede a nomeação, não pode servir como uma distinção, não é mesmo? Se elas não negam o seu notório saber, ele não se torna notoriamente sábio por ter sido reprovado.

Estamos ainda, como se vê, em busca do notório saber de Toffoli — para ocupar uma vaga no Supremo, bem entendido! Foi o que me levou a seu currículo. É claro que ninguém é obrigado a prestar concurso para juiz de primeiro grau se quer, um dia, integrar o Supremo. Se prestar, no entanto, convém ser aprovado. Vá lá: naqueles dois anos em que fez a prova, Toffoli poderia não estar muito bem, não deu sorte, fez a prova em jejum, sei lá eu. Acontece. Então fui ao seu currículo em busca das evidências de que construiu o “notório saber” depois.

Formou-se bacharel em direito, pela Universidade de São Paulo, em 1990. O doutorado, ele o fez na… Ops! Ele não fez doutorado. Também não fez mestrado. Nada impede um advogado, mesmo sem essas qualificações acadêmicas — nem todo mundo se dá bem na carreira universitária —,  de escrever livros sobre a sua área. Eu diria até que pode haver algo de especialmente charmoso nisso. O autor se torna, assim, uma espécie de livre-pensador, articulando, muitas vezes, um pensamento original, mas vital, fora dos cânones. Acontece que Toffoli também não escreveu livro nenhum. Então estamos assim até agora:
– ele foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau;
– ele não fez doutorado ou mestrado;
– ele não é autor de livro nenhum.

A justificar a sua condição de “favorito” para a vaga no STF só mesmo a sua proximidade com o PT. Advogava para Lula e para o partido quando a legenda pagou Duda Mendonça em dólares, no exterior, com “recursos não-contabilizados”. Adiante.

E como é que, sem aprovação em concurso, sem doutorado, sem mestrado, sem livros, fez-se um currículo daquele? Bem, ao ler a página, ficamos sabendo, por exemplo, que, como advogado geral da União, ele já produziu 19 súmulas, 4 pareceres e ASSINOU 3.284 manifestações protocoladas no STF e outros 280 memoriais distribuídos no tribunal.

FICA, ASSIM, CLARO QUE ELE NÃO CHEGOU NEM À ADVOCACIA GERAL POR CAUSA DO SEU CURRÍCULO. ELE FOI NOMEADO PARA PRODUZIR CURRÍCULO. O MESMO ACONTECERIA CASO FOSSE PARA O SUPREMO.

Dos 34.397 toques, nada menos de 8.136 — 23,65% — são reservados às 91 entrevistas que concedeu. Na verdade, nem é bem isso: às vezes, ele lista intervenções em programas jornalísticos de TV, em que é apenas uma das pessoas ouvidas. Há lá um item curioso chamado “Defesa de importantes políticas governamentais”: dedica-lhe 1.108 toques. É como se, sei lá, um pediatra fizesse questão de destacar: “Cuida da saúde de crianças”.

Há o item “Publicações” nesta sua biografia intelectual e profissional? Há, sim. São os 342 toques (na verdade, 267) que seguem abaixo, na íntegra, correspondendo a 1% do total:
6.1.1. A Constitucionalidade da Lei de Biosegurança (sic) – Coletânea de Estudos Jurídicos em comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar do Brasil. Brasília, Editora STM, 2008, 1ª edição.
6.1.2. A Excelência da Advocacia Pública na Defesa do Estado e do Cidadão. Jornal Valor Econômico, 04 de fevereiro de 2009.
6.1.3. A Excelência da Advocacia Pública. Jornal O Estado do Maranhão, 08 de fevereiro de 2009.

É o que o “notório saber jurídico” de Toffoli produziu até agora em letra impressa — observando que, acima, o mesmo artigo aparece duas vezes porque publicado em jornais diferentes. O que realmente dá corpo ao documento são as palestras e participações em seminários — 113 ao todo, 14.977 toques (43,54%).

Não estou desmerecendo Toffoli. Nada mais faço do que chamar a atenção para informações que ele mesmo tornou disponíveis. E elas demonstram por que ele não tem condições — não por enquanto — de ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Aquelas duas reprovações eram dados que NÃO CONTRIBUÍAM PARA PROVAR o seu “notório saber jurídico”; o seu currículo traz dados que PROVAM QUE ELE NÃO TEM “notório saber jurídico”.

Um candidato ao STF que tem dois míseros artigos listados no capítulo “Publicações” deveria ser o primeiro a reconhecer que se trata de um passo muito maior do que a sua perna pode dar. Insistir na postulação revela uma de duas coisas, e nenhuma é boa: ou se trata de alguém com excesso de amor próprio — incapaz de ver-se com olhos minimamente críticos — ou sem amor próprio nenhum: está disposto a cumprir uma tarefa a qualquer custo, pouco importando o ridículo por que possa passar.

É legítima a pretensão de Toffoli de integrar o Supremo. Mas ele tem de fazer por merecer. O direito tem de vir a ser grato por seus serviços. Por enquanto, gratos lhe são apenas o PT e Lula, seu cliente até outro dia.