quinta-feira, 2 de agosto de 2012

O Julgamento

Começa hoje o julgamento do Mensalão. Já opinei aqui como devem votar os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça, baseado em perfis analisados por jornalistas experimentados e também pela minha observação de seus votos em questões importantes durante 2011 e 2012.
Penso que vamos ter a MAIOR decepção ao fim do julgamento, pelo menos aqueles, que como eu, esperam que os bandidos sejam condenados.
Não serão!

Observa-se em todas as frentes, uma mobilização das eminências pardas para impedir o triunfo da verdade e da justiça. Lembro aqui as principais:

- A recente manobra da Ministra do TCU, Ana Arraes (mãe do Governador de Pernambuco), que desde a posse, reiteradas vezes, diz que veio ao Tribunal para fazer política. E fez: inocentou a empresa de Marcos Valério através de uma lei de 2010 do então deputado federal, agora Ministro da Justiça, que por uma dessas coisas inexplicáveis, sanou uma ação fraudulenta de 2006. Pior: havia um contrato entre a agencia de propaganda e o Banco do Brasil que dizia justamente o contrário do que a Ministra proferiu. Muito pior: já havia sido determinado, pelo mesmo Tribunal, que tal prática não era lícita; portanto, não é legal a intromissão da Ministra e a criação "do nada" de mais uma sentença sobre tema já julgado. O Ministério Público recorreu, mas o que se pode esperar?

- A indefinição (até este momento) sobre a suspeição para julgar do Ministro Dias Toffoli (amigo pessoal de Lula, seu advogado e do PT desde antes das eleições de 2002; AGU do governo Lula e assessor do ex-Ministro da Casa Civil durante o mensalão - tendo inclusive protocolado ação contra o PSDB durante a campanha pra (re)eleição presidencial, quando o partido pretendia vincular o nome de Lula ao "mau feito". Sua namorada  - relação estável, mesmo não residindo na mesma casa - foi advogada de pelo menos dois réus, assim como o escritório do qual o Ministro foi sócio); pra não falar no Ministro Levandowsky e suas relações de amizade familiar com Lula e até do presidente do STJ, que foi filiado ao PT e até motorista de Lula no passado sindical. Vão votar com a razão, com a imparcialidade exigida? Eu duvido! Antes de tudo são seres humanos, com o agravante de serem petistas (tudo pelo partido, mesmo que ilegal).

- Toda a pressão feita até então, que nos chegou ao conhecimento: Lula contra Gilmar Mendes, com o auxílio luxuoso de Jobim - um caso clássico de tentativa de extorsão - justamente ele, que é o réu maior que deveria estar sendo julgado a partir de hoje: o presidente sabia e autorizou tudo, não enxerga quem não quer ver. Campanha através da mídia alinhada e financiada com verbas publicitárias do governo (dinheiro público), como a revista Carta Capital, blogues de Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif entre outros, contra o Procurador-Geral da República - que já deveria ter entrado no STJ com um pedido de impedimento de Dias Toffoli - tentando desmoralizá-lo perante a opinião pública (sendo ele a figura do acusador). O presidente "impichado" e atual senador Collor de Melo entrou com nada menos que três representações contra o PGR, como se tivesse moral pra determinar qualquer coisa depois do que fez ao Brasil. Fora o que não temos conhecimento, porque eles agem assim, nas sombras do poder.

- Dias atrás a mesma Carta Capital com o auxílio dos blogues de aluguel e militantes infiltrados no Twitter e no Facebook, queriam fazer crer que o Ministro Gilmar Mendes era um dos que recebiam dinheiro do "valerioduto" durante o Mensalão. Chegaram a forjar documentos com a assinatura de Marcos Valério, que desmentiu. Os documentos forjados eram tão fajutos que as datas onde diziam haver o pagamento eram anteriores a data que o agora Ministro, a época pertencia ao orgão onde, disseram, ocorreu o pretendido fato. Seria um caso de pagar a alguém hoje para ter vantagens futuras, adivinhando que no futuro a pessoa terá o cargo. Genial!

No entanto, mesmo diante de todas as provas, negam com a máxima cara-de-pau a existência do mensalão. Foi só uma besteirinha, quase nada, um caixa dois mixuruquinha (segundo Delúbio Soares) pra pagar dívidas de campanha do PT e suas base alugadas... Ooops! aliadas.
A verdade é que só no Banco do Brasil o VOLUME da falcatrua foi da seguinte ordem e envolvimento. Leiam devagar:
1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadasAs ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.
Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.
Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.
A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.
A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:
a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito.
b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.

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