domingo, 21 de fevereiro de 2016

Prender e Não Soltar

Os 'adevogados' já estão ladrando sobre a decisão do STF de mandar prender quem for julgado e condenado em segunda instância. Alegam que a Lei 12.403 modificou o art. 283, do Código de Processo Penal e impede a prisão.
Então que se altere o artigo 283. É recurso demais, nos Estados Unidos pra recorrer a segunda instância o condenado o faz da prisão. Ninguém está defendendo que não recorra, que recorra até o infinito... Mas ficar livre até o último recurso, mesmo depois de passar com instância de colegiado e condenado, é muita presunção de inocência para pouca inocência que possa convencer juizes.
Mas falta também reformular a coisa da progressão da pena. Assassinato não pode ter progreção da pena assim tão fácil. Matou um ser humano, tem que pagar 'na moeda mais cara', não na 'moeda mais barata' de cumprir uma parcelinha da pena e ser libertado por 'bom comportamento'. E progressão é: sair do regime fechado para um regime de trabalho em área penal, controlada, depois, muito depois, para trabalhar na rua e voltar para o presídio a noite e, só no final, dependendo da ressocialização comprovada, a liberdade condicional.
Hoje tem até 'saidinha de Natal', os caras saem a vontade, praticam crimes no período e voltam pra prisão, quando voltam, e tudo certo! Está errado! E não venham com argumentos de direitos humanos, 'os direitos humanos' para as vítimas que morreram ninguém vai restituir... a vida foi perdida! Já se faz tarde modificar isso tudo! Muito tarde!

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